Este livro, que nasceu da dissertação de Mestrado em\nDireito do autor na UFRGS, conjugada com sua vivência\nna temática, como Procurador do Ministério Público\njunto ao TCE-RS, estuda o procedimento de investidura\ndos membros dos tribunais de contas brasileiros.\nApós abordar a evolução do órgão de controle externo\nda Administração Pública, define sua natureza jurídica,\nelenca suas competências e analisa os requisitos\nconstitucionais para provimento dos cargos de Ministro e\nConselheiro. Descrevendo os tipos de controle incidental\nda observância de tais exigências, relaciona o seu\ncumprimento com o “princípio sensível” constitucional\nda prestação de contas e conclui demonstrando a\npossibilidade de controle abstrato das investiduras\natravés da arguição de descumprimento de preceito\nfundamental, além de propor alterações normativas\nquanto aos respectivos procedimentos.
